A partir de julho, o transportador ou caminhoneiro autônomo que não tiver os seguros obrigatórios não consegue mais liberar a documentação da carga e fica impedido de rodar dentro da lei. Na prática, o caminhão para no pátio. Neste artigo você vai entender, em linguagem simples, como funciona essa trava, quais são os três seguros exigidos e o que acontece se você pegar o trecho sem eles.
O que muda a partir de julho (2026)
A Lei 14.599/2023 transformou três seguros de carga em obrigatórios. Em 2025, a Resolução ANTT 6.068 apertou a fiscalização e amarrou esses seguros ao RNTRC, que é o registro nacional do transportador. Sem os seguros em dia, o transportador deixa de manter o registro regular.
O ponto que pega de verdade é a trava no sistema. Na hora de emitir os documentos da viagem, o sistema passa a checar se existe seguro contratado e se a carga foi averbada. Sem isso, a emissão dos documentos não acontecem.
É o mesmo caminho que já vimos com o CIOT. A obrigatoriedade entrou em vigor, o sistema passou a travar quem não tinha o documento, e quem não se antecipou ficou sem rodar.
Como funciona a trava na prática
Entenda o passo a passo:
Quando você fecha um frete, precisa emitir a nota fiscal do produto, o CT-e e o MDF-e. Esses são os documentos obrigatórios do transporte. No momento dessa emissão, o sistema verifica se a carga está coberta por seguro e devidamente averbada.
Se não estiver, o documento não fecha. E aqui mora um detalhe que muita gente confunde: a multa não vem pela falta do seguro em si. Ela vem porque, sem a documentação correta e completa, você roda ilegal e em algum momento é autuado. A penalidade é pela não conformidade, não pela ausência da apólice diretamente.
Ou seja, o seguro deixou de ser um item opcional que você resolve depois. Ele virou condição pra liberar a viagem. Além é claro, de dar segurança e tranquilidade durante o transporte de carga.
Os 3 seguros obrigatórios para transporte de carga
Hoje são três coberturas que todo transportador rodoviário de carga precisa ter contratadas. Veja abaixo.
RCTR-C: danos à carga em acidente
O RCTR-C é a Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga. Ele cobre perda ou dano à mercadoria de terceiros quando acontece um acidente com o veículo, como colisão, tombamento, capotamento, incêndio ou explosão. É o mais antigo dos três e já era obrigatório há anos.
RC-DC: desaparecimento da carga
O RC-DC é a Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga. Ele cobre o sumiço da mercadoria em casos de roubo, furto, apropriação indébita, estelionato e extorsão durante o transporte. Antes ele era facultativo, conhecido como RCF-DC, e agora passou a ser obrigatório.
RC-V: danos a terceiros
O RC-V é a Responsabilidade Civil do Veículo. Ele cobre danos a outras pessoas e a bens de terceiros causados pelo veículo ou pela carga durante o transporte. É o mais novo da lista. Lembra o seguro pra terceiros que existe no seguro de carro, mas é uma cobertura própria e não substitui aquela.
Importante: o RCTR-C e o RC-DC são contratados por apólice única por ramo, sempre vinculada ao RNTRC do transportador.
Quem precisa ter os seguros
A obrigatoriedade vale para as empresas de transporte de carga (ETCs), para as cooperativas (CTCs) e também para os transportadores autônomos (TACs).
Quando o autônomo trabalha subcontratado por uma transportadora, ele pode ficar coberto pela apólice dela, mas a operação precisa estar averbada. Quem transporta direto para o embarcador tem que ter os seguros em nome próprio.
O que acontece se você não tiver
Sem os seguros e sem a averbação, você não consegue liberar o CT-e e o MDF-e. Isso significa caminhão parado ou caminhão rodando ilegal, com risco de autuação e multa.
Tem ainda o risco maior, que é o financeiro. Se acontecer um acidente ou um roubo e você não tiver a cobertura, o prejuízo da carga de terceiros recai sobre você. Em muitos casos, esse valor é capaz de quebrar uma operação pequena.
Como não ser pego de surpresa
A recomendação é simples: se antecipe! A contratação do seguro de carga não é uma cotação que sai em um dia. É um processo mais técnico, que envolve documentação, análise de perfil de risco e prazo de retorno da seguradora.
Deixar pra resolver na semana da viagem é o caminho mais rápido pra ficar travado. O ideal é organizar isso com antecedência, de preferência com uma corretora especializada em carga (como a Trecho Seguros), que conhece as particularidades de cada modalidade e acompanha o transportador no dia a dia.
Perguntas frequentes
A partir de quando o seguro de carga é obrigatório? As coberturas já são exigidas por lei desde 2023, mas é agora que o sistema passa a travar a emissão de documentos de quem não tiver os seguros contratados e a carga averbada.
A falta do seguro gera multa direta? A multa não é pela ausência da apólice em si. Ela vem porque, sem o seguro e a averbação, a documentação fica incompleta, e rodar sem documentação correta é o que gera a autuação.
Quais são os três seguros obrigatórios? RCTR-C, que cobre danos à carga em acidente, RC-DC, que cobre roubo e furto, e RC-V, que cobre danos a terceiros.
Transportador autônomo também precisa? Sim. O TAC que transporta direto para o embarcador precisa ter os seguros. Quando ele é subcontratado por uma transportadora, pode ficar coberto pela apólice dela, desde que a carga seja averbada.
Quanto tempo leva pra contratar? Não é imediato. Por envolver documentação e análise da seguradora, leva alguns dias úteis. Por isso a importância de se antecipar. Fale com a gente e se antecipe!
Fale com quem é especialista em seguro de carga
A Trecho Seguros é uma corretora especializada em seguro de carga, com atendimento rápido e humanizado para transportadores de todo o Brasil. A gente acompanha todo o processo, do cadastro à averbação, pra você não ficar travado na hora de emitir documento e rodar tranquilo dentro da lei.
Fale com a gente no WhatsApp e faça sua cotação:
